Podem receber o benefício os segurados do INSS que sejam:

·       Empregados urbanos ou rurais, inclusive empregados domésticos;

·       Trabalhadores avulsos;

·       Segurados especiais (pequenos produtores rurais, pescadores artesanais).

·       Contribuintes individuais, facultativos e MEI sem vínculo formal não têm direito.

Requisitos essenciais

Para ter direito ao Auxílio‑Acidente, o segurado deve ter qualidade de segurado no INSS no momento do acidente; ter sofrido um acidente de qualquer natureza e apresentar sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Mesmo sequelas leves podem justificar o benefício, desde que comprometam as atividades profissionais habituais.

Como funciona o pagamento

O valor corresponde a 50% do salário‑de‑benefício usado para calcular aposentadoria por incapacidade. O benefício é pago enquanto o segurado não se aposenta e pode ser acumulado com salário e outros benefícios, exceto outro Auxílio Acidente decorrente do mesmo evento ou aposentadoria. A concessão depende de avaliação da Perícia Médica do INSS, que verifica as sequelas e sua repercussão na capacidade laboral.

O que vem em 2026

Algumas mudanças previstas impactam novos pedidos:

·       Biometria obrigatória: a partir de maio de 2026, novos pedidos de Auxílio Acidente deverão ter biometria atualizada (Carteira de Identidade Nacional), para reforçar a identificação dos segurados;

·       Possível empréstimo consignado: projeto em tramitação permite que beneficiários do Auxílio Acidente acessem crédito consignado, como já ocorre com aposentados e pensionistas;

·       Proteção da qualidade de segurado: decisões recentes reforçam que segurados que atendam aos requisitos legais mantêm seus direitos, mesmo diante de alterações legislativas anteriores.