A partir de 2026, passam a valer novos requisitos para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decorrentes da progressão das regras de transição da Reforma da Previdência. Não se trata de uma nova reforma, mas da aplicação automática de critérios que já estavam previstos em lei desde 2019 e que afetam, principalmente, quem ainda não havia completado os requisitos até o fim de 2025. Essas mudanças exigem atenção e planejamento, pois impactam diretamente a idade, o tempo de contribuição e o momento ideal para solicitar o benefício.

O que muda em 2026

Na regra da idade mínima progressiva, passa a ser exigido:

·       59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição para mulheres;

·       64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição para homens.

Já na regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, a exigência será de:

·       93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição;

·       103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição.

Esses aumentos seguem um cronograma legal e continuarão avançando até atingir os limites definitivos previstos na legislação.

Quem será impactado

As mudanças atingem os segurados que não completaram os requisitos para aposentadoria até 31 de dezembro de 2025. Quem já havia preenchido todas as exigências até essa data possui direito adquirido e pode solicitar o benefício pelas regras anteriores, mesmo em 2026. Por isso, analisar datas, tempo de contribuição e histórico previdenciário é fundamental para não perder oportunidades ou solicitar o benefício de forma equivocada.

Como será calculado o valor

Em 2026, permanece válido o modelo de cálculo introduzido pela Reforma da Previdência. O INSS considera a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, sem descartar os menores valores. Sobre essa média, aplica-se a regra geral:

·       o benefício começa em 60% da média;

·       acrescenta-se 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo exigido (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

O valor final respeita os limites legais, nunca sendo inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto do INSS.

A importância do planejamento previdenciário

Com o avanço das regras em 2026, o planejamento previdenciário se torna ainda mais relevante. Conferir o CNIS, corrigir vínculos ou contribuições em atraso e avaliar qual regra é mais vantajosa pode impactar diretamente tanto o momento da aposentadoria quanto o valor do benefício. Ferramentas de simulação ajudam, mas não substituem uma análise técnica detalhada, especialmente em casos que envolvem períodos especiais, atividade rural ou contribuições irregulares.

É nesse ponto que a Ferreira Lima atua de forma estratégica, realizando uma análise completa do histórico previdenciário, identificando falhas, oportunidades e o melhor caminho para uma aposentadoria segura. Nosso objetivo é garantir que cada segurado tenha seu direito reconhecido de forma correta, no tempo certo e com o melhor resultado possível.

Fonte: OABRS