O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma das principais políticas públicas de proteção social no Brasil. Diferente dos benefícios previdenciários ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é um benefício assistencial destinado a garantir uma renda mínima a quem não tem condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família.
A pensão por morte é um dos pilares da proteção previdenciária no Brasil. Em 2025, as regras já consolidadas após a reforma continuam garantindo uma renda aos dependentes do segurado que faleceu, oferecendo estabilidade financeira em um momento delicado.
O ano de 2025 trouxe uma das mudanças mais importantes dos últimos tempos para quem precisa do salário-maternidade. A antiga exigência de 10 contribuições para autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), seguradas facultativas e trabalhadoras rurais deixou de existir após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e posterior regulamentação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da Instrução Normativa nº 188/2025.
